JUIZ AUTORIZA QUE MENOR NÃO-BINÁRIO TENHA O NOME ALTERADO NO REGISTRO CIVIL
O juiz de direito da Vara de Registros Públicos da Comarca de Salvador (BA), Dr. Gilberto Bahia de Oliveira, concedendo a tutela antecipada em ação ajuizada pela Defensoria Pública Estadual,…