EDITAL DE PROCLAMAS

JOÃO GUILHERME MACHADO ROZA, Oficial(a) do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de SEDE, Município de PORTO SEGURO/BA, Comarca de PORTO SEGURO/BA, na forma da lei, faz saber que pretendem se casar na serventia pela qual responde, os nubentes:

DIEGO HAMILTON SILVA DOS REIS, SOLTEIRO(A), residente e domiciliado(a) no bairro CENTRO, na cidade de PORTO SEGURO/BA, filho(a) de HAMILTON DE OLIVEIRA DOS REIS e JÔSELE ALVES DA SILVA.

ALINE NASCIMENTO SILVA, SOLTEIRO(A), residente e domiciliado(a) no bairro CENTRO, na cidade de PORTO SEGURO/BA, filho(a) de MANOEL PEREIRA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS NASCIMENTO.

Em virtude do matrimônio, os contraentes assinarão: DIEGO HAMILTON SILVA DOS REIS e ALINE NASCIMENTO SILVA.

A presente habilitação foi requerida para a conversão da união estável em casamento.

O regime escolhido é o da SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS, CONFORME ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL, LAVRADA EM 19/10/2017, NO LIVRO 194, FOLHA(S) 160, NO TABELIONATO DE NOTAS DE PORTO SEGURO-BA, NOS TERMOS DO ARTIGO 550 § 1º, § 5º E § 6º DO CÓDIGO NACIONAL DE NORMAS – FORO EXTRAJUDICIAL (CNJ).

Apresentaram os documento exigidos pelo art. 1525, incisos I, III, IV do Código Civil. Se alguém tiver conhecimento de existir algum impedimento legal, que seja oposto para fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente que será publicado em jornal eletrônico.

Porto Seguro/BA, 02 de maio de 2024