RAFAEL SANTOS SOUZA e JAINE ALVES DE ARAUJO, abaixo assinados, mantendo convivência duradoura, pública e contínua, reconhecida como entidade familiar, conforme definido no artigo 1º da Lei 9278/96, para sua conversão em casamento, vem apresentar a V.Sa. os documentos exigidos pelo artigo 1.525, números I, III e IV, do Código Civil brasileiro, e para que seja processada a habilitação, fazem as seguintes declarações:

Tipo de casamento: Conversão de União Estável com Habilitação processada neste serviço

O convivente‚ de nacionalidade brasileira, de estado civil solteiro, de 24 anos de idade, nascido em Juazeiro-BA, no dia 12 de fevereiro de 2001, residente e domiciliado  Juazeiro-BA, filho de GIVALDO DOS SANTOS SOUZA e de EDILEIDE DA SILVA SANTOS SOUZA. ,

A convivente‚ de nacionalidade brasileira, de estado civil solteira, de 28 anos de idade, nascida em Ouricuri-PE, no dia 19 de janeiro de 1997, residente e domiciliada  Juazeiro-BA, filha de e de MARIA ELIZA DE JESUS.

Em virtude do casamento o convivente continuará a usar o mesmo nome e a convivente
continuará a usar o mesmo nome .

O casamento será realizado sob o regime comunhão parcial de bens.

Publicados e afixados os editais de proclamas, ouvido o Dr(a). Curador(a) de casamentos e não aparecendo dentro do prazo legal quem oponha impedimento, requerem que V.Sa. certifique que os requerentes se acham habilitados(as) a casar.

Neste termos,
Pede deferimento.

JUAZEIRO, 30 de setembro de 2025.