CAIO HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS e FABIANA LIMA DOS SANTOS, abaixo assinados, mantendo convivência duradoura, pública e contínua, reconhecida como entidade familiar, conforme definido no artigo 1º da Lei 9278/96, para sua conversão em casamento, vem apresentar a V.Sa. os documentos exigidos pelo artigo 1.525, números I, III e IV, do Código Civil brasileiro, e para que seja processada a habilitação, fazem as seguintes declarações:
Tipo de casamento: Conversão de União Estável com Habilitação processada neste serviço
O convivente‚ de nacionalidade brasileira, de estado civil solteiro, de 26 anos de idade, nascido em João Pessoa-PB, no dia 17 de setembro de 1999, residente e domiciliado Juazeiro-BA, filho de GIVANILDO MANOEL DOS SANTOS e de ELIANE BRAGA FERREIRA DA SILVA. ,
A convivente‚ de nacionalidade brasileira, de estado civil solteira, de 30 anos de idade, nascida em Santa Maria da Boa Vista-PE, no dia 03 de julho de 1995, residente e domiciliada Juazeiro-BA, filha de PEDRO FERREIRA DE LIMA e de MARIA LUCILEIDE DIAS DOS SANTOS.
Em virtude do casamento o convivente continuará a usar o mesmo nome e a convivente
continuará a usar o mesmo nome .
O casamento será realizado sob o regime comunhão parcial de bens.
Publicados e afixados os editais de proclamas, ouvido o Dr(a). Curador(a) de casamentos e não aparecendo dentro do prazo legal quem oponha impedimento, requerem que V.Sa. certifique que os requerentes se acham habilitados(as) a casar.
Neste termos,
Pede deferimento.
JUAZEIRO, 22 de janeiro de 2026.