EDITAL DE PROCLAMAS
D-54 FLS. 35 TERMO-17880
JOÃO BOSCO PEREIRA DA SILVA e ALMIRA MARIA DOS SANTOS, abaixo assinados, mantendo convivência duradoura, pública e contínua, reconhecida como entidade familiar, conforme definido no artigo 1º da Lei 9278/96, para sua conversão em casamento, vem apresentar a V.Sa. os documentos exigidos pelo artigo 1.525, números I, III, IV e V, do Código Civil brasileiro, e para que seja processada a habilitação, fazem as seguintes declarações:
Tipo de casamento: Conversão de União Estável com Habilitação processada neste serviço
O convivente‚ de nacionalidade brasileira, de estado civil divorciado, de 62 anos de idade, nascido em OURICURI-PE, no dia 30 de março de 1963, residente e domiciliado JUAZEIRO-BA, filho de ESPEDITO JOAQUIM DA SILVA, falecido e de JOANA PEREIRA DA SILVA, falecida.
A convivente‚ de nacionalidade brasileira, de estado civil viúva, de 63 anos de idade, nascida em JUAZEIRO-BA, no dia 06 de janeiro de 1963, residente e domiciliada JUAZEIRO-BA, filha de , falecido e de EMILIA MARIA DA CONCEIÇÃO, falecida.
Em virtude do casamento o convivente continuará a usar o mesmo nome e a convivente continuará a usar o mesmo nome .
O casamento será realizado sob o regime separação legal de bens “REGIME DE BENS DE ACORDO COM CÓD. CIVIL, LEI 1.641, ART.01”.
Publicados e afixados os editais de proclamas, ouvido o Dr(a). Curador(a) de casamentos e não aparecendo dentro do prazo legal quem oponha impedimento, requerem que V.Sa. certifique que os requerentes se acham habilitados(as) a casar.
Neste termos,
Pede deferimento.
JUAZEIRO, 27 de janeiro de 2026.