MAICON APOSTOLO DOS SANTOS e LUCINEIDE DAS NEVES DE ASSIS, abaixo assinados, mantendo convivência duradoura, pública e contínua, reconhecida como entidade familiar, conforme definido no artigo 1º da Lei 9278/96, para sua conversão em casamento, vem apresentar a V.Sa. os documentos exigidos pelo artigo 1.525, números I, III, IV e V, do Código Civil brasileiro, e para que seja processada a habilitação, fazem as seguintes declarações:

Tipo de casamento: Conversão de União Estável com Habilitação processada neste serviço

O convivente‚ de nacionalidade BRASILEIRA, de estado civil divorciado, de 42 anos de idade, nascido em PETROLINA-PE, no dia 06 de abril de 1984, residente e domiciliado Juazeiro-BA, filho de , falecido e de IVONETE APOSTOLO DOS SANTOS, falecida.

A convivente‚ de nacionalidade BRASILEIRA, de estado civil divorciada, de 34 anos de idade, nascida em CAMPO FORMOSO-BA, no dia 30 de janeiro de 1992, residente e domiciliada Juazeiro-BA, filha de JOSÉ DE ASSIS e de MARIA DAS NEVES DE ASSIS.

Em virtude do casamento o convivente continuará a usar o mesmo nome e a convivente
continuará a usar o mesmo nome .

O casamento será realizado sob o regime comunhão parcial de bens.

Publicados e afixados os editais de proclamas, ouvido o Dr(a). Curador(a) de casamentos e não aparecendo dentro do prazo legal quem oponha impedimento, requerem que V.Sa. certifique que os requerentes se acham habilitados(as) a casar.

Neste termos,
Pede deferimento.

JUAZEIRO, 17 de abril de 2026.