DANIEL LEITÃO DE SOUZA e CLEIDVANIA MARIA SANTANA, abaixo assinados, mantendo convivência duradoura, pública e contínua, reconhecida como entidade familiar, conforme definido no artigo 1º da Lei 9278/96, para sua conversão em casamento, vem apresentar a V.Sa. os documentos exigidos pelo artigo 1.525, números I, III, IV e V, do Código Civil brasileiro, e para que seja processada a habilitação, fazem as seguintes declarações:

Tipo de casamento: Conversão de União Estável com Habilitação processada neste serviço

O convivente‚ de nacionalidade brasileira, de estado civil divorciado de CLAÚDIA MARIA ALVES DE LIMA SOUZA, de 49 anos de idade, nascido em Arcoverde-PE, no dia 20 de outubro de 1975, residente e domiciliado EM JUAZEIRO-BA, filho de JOSÉ LEITÃO DE SOUZA, falecido e de JOSEFA CAVALCANTE DE SOUZA. ,

A convivente‚ de nacionalidade brasileira,  de estado civil divorciada de EDSON HENRIQUE DO NASCIMENTO, de 44 anos de idade, nascida em Salgueiro-PE, no dia 03 de setembro de 1981, residente e domiciliada EM JUAZEIRO-BA, filha de GERALDO PEDRO SANTANA e de FRANCISCA MARIA SANTANA.

Em virtude do casamento o convivente continuará a usar o mesmo nome e a convivente
continuará a usar o mesmo nome .

O casamento será realizado sob o regime separação total de bens. REGIME DE BENS DE ACORDO COM CÓD. CIVIL, LEI 1.641, ART.01.

Publicados e afixados os editais de proclamas, ouvido o Dr(a). Curador(a) de casamentos e não aparecendo dentro do prazo legal quem oponha impedimento, requerem que V.Sa. certifique que os requerentes se acham habilitados(as) a casar.

Neste termos,
Pede deferimento.

JUAZEIRO, 15 de outubro de 2025.