CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA SEDE – COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA – 2º OFÍCIO
EDITAL DE PROCLAMAS
CRISTIANO EUSTÁQUIO ROCHA CAMPOS, OFICIAL(A) DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 2º OFÍCIO, COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER QUE PRETENDEM-SE CASAR NA SERVENTIA PELA QUAL RESPONDE, OS NUBENTES:
O CONVIVENTE, EDIVALDO PASSOS SOUZA, estado civil DIVORCIADO, domiciliado(a) NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, DISTRITO SEDE, filho de ANA SOBRAL PASSOS e PEDRO BARBOSA DE SOUZA.
A CONVIVENTE, LORENA GUSMÃO DI LAURO, estado civil SOLTEIRA, domiciliado(a) NA CIDADE DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, DISTRITO SEDE, filha de VALDETE MOREIRA GUSMÃO DI LAURO e FRANCESCO DI LAURO.
O REGIME ESCOLHIDO É O DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.
APRESENTARAM OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ART. 1525, INCISOS I, III, IV DO CÓDIGO CIVIL. SE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE EXISTIR ALGUM IMPEDIMENTO LEGAL, QUE SEJA OPOSTO PARA FINS DE DIREITO. E PARA CONSTAR E CHEGAR ESTE AO CONHECIMENTO DE TODOS, LAVRO O PRESENTE QUE SERÁ PUBLICADO EM JORNAL ELETRÔNICO.
FOI APRESENTADA SENTENÇA, DATADA DE 07/08/2023, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, DR. PABLO VENÍCIO NOVAIS SILVA, QUE DETERMINA QUE A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO SEJA COM DATA RETROATIVA DE 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2004, SEM A IMPOSIÇÃO DO REGIME OBRIGATÓRIO DA SEPARAÇÃO DE BENS (ART. 1667 DO CÓDIGO CIVIL). SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO, TRANSITADA EM JULGADO. PROCESSO DE Nº 8004171-36.2019.8.05.0274. DOCUMENTO ANEXO.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 28 DE AGOSTO DE 2023.
CRISTIANO EUSTÁQUIO ROCHA CAMPOS
OFICIAL(A)