EDITAL DE PROCLAMAS
JOÃO GUILHERME MACHADO ROZA, Oficial(a) do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de SEDE, Município de PORTO SEGURO/BA, Comarca de PORTO SEGURO/BA, na forma da lei, faz saber que pretendem se casar na serventia pela qual responde, os nubentes:
JORGE ÍCARO DIAS PEIXOTO, DIVORCIADO(A) de LÍBIA GONDIM MARINHO em 30/11/2023, residente e
domiciliado(a) no bairro FONTANA I, na cidade de PORTO SEGURO/BA, filho(a) de ANTONIO JORGE SANTOS
PEIXOTO e JUDÁLIA DIAS PEIXOTO.
AMANDA FARIAS DO SACRAMENTO SILVA DE CERQUEIRA, DIVORCIADO(A) de SEBASTIÃO PINHEIRO
GONÇALVES DE CEQUEIRA NETO em 13/12/2019, residente e domiciliado(a) no bairro FONTANA I, na cidade de
PORTO SEGURO/BA, filho(a) de ALBINO RIBEIRO DA SILVA e IZA FARIAS DO SACRAMENTO SILVA.
Em virtude do matrimônio, os contraentes assinarão: JORGE ÍCARO DIAS PEIXOTO e AMANDA FARIAS DIAS
PEIXOTO.
A presente habilitação foi requerida para a conversão da união estável em casamento.
O regime escolhido é o da SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS, CONFORME ESCRITURA PÚBLICA DE PACTO ANTENUPCIAL, LAVRADA EM 18/03/2025, NO LIVRO 316, FOLHA(S) 133, NO TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DA COMARCA DE PORTO SEGURO.
Apresentaram os documento exigidos pelo art. 1525, incisos I, III, IV do Código Civil. Se alguém tiver conhecimento de existir algum impedimento legal, que seja oposto para fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente que será publicado em jornal eletrônico.
Porto Seguro/BA, 20 de maio de 2025.