JOÃO GUILHERME MACHADO ROZA, Oficial(a) do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de SEDE, Município de PORTO SEGURO/BA, Comarca de PORTO SEGURO/BA, na forma da lei, faz saber que pretendem se casar na serventia pela qual responde, os nubentes:

LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOS, DIVORCIADO(A) de NAIR SOARES MOTA DOS SANTOS em 14/11/2018,
residente e domiciliado(a) no bairro PARQUE ECOLÓGICO, na cidade de PORTO SEGURO/BA, filho(a) de TEODOMIRO GONÇALVES SANTOS e ANA MARIA DE JESUS.

MARIA FRANCISCA FERNANDES, SOLTEIRO(A), residente e domiciliado(a) no bairro PARQUE ECOLÓGICO, na
cidade de PORTO SEGURO/BA, filho(a) de AMÉLIA FERNANDES.

Em virtude do matrimônio, os contraentes assinarão: LOURIVAL GONÇALVES DOS SANTOS e MARIA FRANCISCA FERNANDES.

A presente habilitação foi requerida para a conversão da união estável em casamento.

O regime escolhido é o da SEPARAÇÃO LEGAL DE BENS NOS TERMOS DO ART. 1.641, II DO CÓDIGO CIVIL DE
2002.

Apresentaram os documento exigidos pelo art. 1525, incisos I, III, IV do Código Civil. Se alguém tiver conhecimento de existir algum impedimento legal, que seja oposto para fins de direito. E para constar e chegar este ao conhecimento de todos, lavro o presente que será publicado em jornal eletrônico.

Porto Seguro/BA, 05 de novembro de 2024.