EDITAL DE PROCLAMAS

D-53 FLS. 200 TERMO-17745

FABRÍCIO PEREIRA DOS SANTOS e JANEIDE SOUZA DOS SANTOS, abaixo assinados, mantendo convivência duradoura, pública e contínua, reconhecida como entidade familiar, conforme definido no artigo 1º da Lei 9278/96, para sua conversão em casamento, vem apresentar a V.Sa. os documentos exigidos pelo artigo 1.525, números I, III, IV e V, do Código Civil brasileiro, e para que seja processada a habilitação, fazem as seguintes declarações:

Tipo de casamento: Conversão de União Estável com Habilitação processada neste serviço

O convivente‚ de nacionalidade brasileira, de estado civil solteiro, de 41 anos de idade, nascido em JUAZEIRO-BA, no dia 27 de março de 1984, residente e domiciliado JUAZEIRO-BA, filho de MANOEL EVERALDO DOS SANTOS, falecido e de ZENEIDE DOS SANTOS, falecida.

A convivente‚ de nacionalidade brasileira, de estado civil divorciada, de 50 anos de idade, nascida em JUAZEIRO-BA, no dia 06 de julho de 1975, residente e domiciliada JUAZEIRO-BA, filha de JOÃO ANTONIO DOS SANTOS, falecido e de MARIA ROMANA BATISTA DE SOUZA, falecida.

Em virtude do casamento o convivente continuará a usar o mesmo nome e a convivente continuará a usar o mesmo nome .

O casamento será realizado sob o regime comunhão parcial de bens.

Publicados e afixados os editais de proclamas, ouvido o Dr(a). Curador(a) de casamentos e não aparecendo dentro do prazo legal quem oponha impedimento, requerem que V.Sa. certifique que os requerentes se acham habilitados(as) a casar.

Neste termos,
Pede deferimento.

JUAZEIRO, 22 de dezembro de 2025.