EDITAL DE PROCLAMAS

LIVRO D 54, FOLHA 47, TERMO 17892

LUIZ CONSTANTINO DA SILVA e MARIA DE FATIMA BEZERRA, abaixo assinados, mantendo convivência duradoura, pública e contínua, reconhecida como entidade familiar, conforme definido no artigo 1º da Lei 9278/96, para sua conversão em casamento, vem apresentar a V.Sa. os documentos exigidos pelo artigo 1.525, números I, III e IV, do Código Civil brasileiro, e para que seja processada a habilitação, fazem as seguintes declarações:

Tipo de casamento: Conversão de União Estável com Habilitação processada neste serviço

O convivente‚ de nacionalidade brasileira, de estado civil solteiro, de 82 anos de idade, nascido em Princesa Isabel-PB, no dia 19 de março de 1943, residente e domiciliado EM Juazeiro-BA, filho de ACELINO CONSTANTINO DA SILVA, falecido e de ALVELINA CLEMENTE DO NASCIMENTO, falecida.

A convivente‚ de nacionalidade brasileira,  de estado civil solteira, de 71 anos de idade, nascida em Mauriti-CE, no dia 08 de setembro de 1954, residente e domiciliada EM Juazeiro-BA, filha de JOSÉ AGOSTINHO BEZERRA, falecido e de MARIA LAURENTINA DA CONCEIÇÃO, falecida.

Em virtude do casamento o convivente continuará a usar o mesmo nome e a convivente
continuará a usar o mesmo nome .

O casamento será realizado sob o regime REGIME DE BENS DE ACORDO COM CÓD. CIVIL, Art.1641, PARÁGRAFO II.

Publicados e afixados os editais de proclamas, ouvido o Dr(a). Curador(a) de casamentos e não aparecendo dentro do prazo legal quem oponha impedimento, requerem que V.Sa. certifique que os requerentes se acham habilitados(as) a casar.

Neste termos,
Pede deferimento.

JUAZEIRO, 29 de janeiro de 2026.