MAURO DIVINO DOS SANTOS e ELENICE RODRIGUES DOMINGOS, abaixo assinados, mantendo convivência duradoura, pública e contínua, reconhecida como entidade familiar, conforme definido no artigo 1º da Lei 9278/96, para sua conversão em casamento, vem apresentar a V.Sa. os documentos exigidos pelo artigo 1.525, números I, III, IV e V, do Código Civil brasileiro, e para que seja processada a habilitação, fazem as seguintes declarações:

Tipo de casamento: Conversão de União Estável com Habilitação processada neste serviço

O convivente‚ de nacionalidade brasileira,de estado civil divorciado, de 42 anos de idade, nascido em Picos-PI, no dia 04 de dezembro de 1982, residente e domiciliado Juazeiro-BA, filho de e de MARIA DIVINA DOS SANTOS. ,

A convivente‚ de nacionalidade brasileira,  de estado civil divorciada, de 43 anos de idade, nascida em Remanso-BA, no dia 10 de julho de 1982, residente e domiciliada  Juazeiro-BA, filha de BARTOLOMEU RODRIGUES DO NASCIMENTO e de MARIA RODRIGUES DA SILVA. Em virtude do casamento o convivente continuará a usar o mesmo nome e a convivente
passará a chamar-se> ELENICE RODRIGUES SANTOS.

O casamento será realizado sob o regime comunhão parcial de bens.

Publicados e afixados os editais de proclamas, ouvido o Dr(a). Curador(a) de casamentos e não aparecendo dentro do prazo legal quem oponha impedimento, requerem que V.Sa. certifique que os requerentes se acham habilitados(as) a casar.

Neste termos,
Pede deferimento.

JUAZEIRO, 11 de novembro de 2025.