RAFAEL PAULINO DOS SANTOS e FÁGNA RODRIGUES DOS SANTOS, abaixo assinados, mantendo convivência duradoura, pública e contínua, reconhecida como entidade familiar, conforme definido no artigo 1º da Lei 9278/96, para sua conversão em casamento, vem apresentar a V.Sa. os documentos exigidos pelo artigo 1.525, números I, III, IV e V, do Código Civil brasileiro, e para que seja processada a habilitação, fazem as seguintes declarações:

Tipo de casamento: Conversão de União Estável com Habilitação processada neste serviço

O convivente‚ de nacionalidade brasileira, de estado civil divorciado, de 46 anos de idade, nascido em Milagres-CE, no dia 13 de setembro de 1979, residente e domiciliado  Juazeiro-BA, filho de PAULO PAULINO DOS SANTOS e de MARIA DAS GRAÇAS VITORINO DOS SANTOS. ,

A convivente‚ de nacionalidade brasileira,  de estado civil viúva, de 41 anos de idade, nascida em Juazeiro-BA, no dia 13 de setembro de 1984, residente e domiciliada  Juazeiro-BA, filha de MILTON RODRIGUES DOS SANTOS e de EURIDES RODRIGUES DOS SANTOS.

Em virtude do casamento o convivente continuará a usar o mesmo nome e a convivente
continuará a usar o mesmo nome .

O casamento será realizado sob o regime separação legal de bens (REGIME DE BENS DE ACORDO COM CÓD. CIVIL, LEI 10.046 DE 10 DE JANEIRO DE 2002, ART.1.641.).

Publicados e afixados os editais de proclamas, ouvido o Dr(a). Curador(a) de casamentos e não aparecendo dentro do prazo legal quem oponha impedimento, requerem que V.Sa. certifique que os requerentes se acham habilitados(as) a casar.

Neste termos,
Pede deferimento.

JUAZEIRO, 23 de outubro de 2025.