EDITAL DE PROCLAMAS

D-54 FLS. 213 T-18058

RAFAEL PAULINO DOS SANTOS e FÁGNA RODRIGUES DOS SANTOS, abaixo assinados, mantendo convivência duradoura, pública e contínua, reconhecida como entidade familiar, conforme definido no artigo 1º da Lei 9278/96, para sua conversão em casamento, vem apresentar a V.Sa. os documentos exigidos pelo artigo 1.525, números I, III, IV e V, do Código Civil brasileiro, e para que seja processada a habilitação, fazem as seguintes declarações:

Tipo de casamento: Conversão de União Estável com Habilitação processada neste serviço

O convivente‚ de nacionalidade brasileira, de estado civil divorciado, de 46 anos de idade, nascido em Milagres-CE, no dia 13 de setembro de 1979, residente e domiciliado JUAZEIRO-BA, filho de PAULO PAULINO DOS SANTOS e de MARIA DAS GRAÇAS VITORINO DOS SANTOS.

A convivente‚ de nacionalidade brasileira, de estado civil viúva, de 41 anos de idade, nascida em JUAZEIRO-BA, no dia 13 de setembro de 1984, residente e domiciliada JUAZEIRO-BA, filha de MILTON RODRIGUES DOS SANTOS e de EURIDES RODRIGUES DOS SANTOS.

Em virtude do casamento o convivente continuará a usar o mesmo nome e a convivente continuará a usar o mesmo nome .

O casamento será realizado sob o regime separação legal de bens “REGIME DE BENS DE ACORDO COM CÓD. CIVIL, LEI 1.641, ART.01”.

Publicados e afixados os editais de proclamas, ouvido o Dr(a). Curador(a) de casamentos e não aparecendo dentro do prazo legal quem oponha impedimento, requerem que V.Sa. certifique que os requerentes se acham habilitados(as) a casar.

Neste termos,
Pede deferimento.

JUAZEIRO, 11 de março de 2026.