O acesso à documentação básica é o primeiro passo para o exercício pleno da cidadania. Entre os dias 14 e 18 de abril, os Cartórios de Registro Civil de todo o Brasil se uniram em uma força-tarefa especial: a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!.
Este projeto, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), transforma os cartórios em verdadeiros Ofícios de Cidadania, oferecendo serviços essenciais de forma gratuita à população.
Destaque na Bahia: Porto Seguro e Vitória da Conquista
Nesta edição, as cidades de Porto Seguro e Vitória da Conquista foram protagonistas. Através da parceria estratégica entre a Associação dos Registradores Civis com Atribuição Única e os cartórios locais, centenas de cidadãos puderam regularizar sua situação documental.
- Porto Seguro: A ação foi fundamental para alcançar comunidades locais, garantindo que o registro de nascimento e outros documentos básicos chegassem a quem mais precisa.
- Vitória da Conquista: O mutirão facilitou o acesso a segundas vias de certidões e orientações jurídicas, reforçando o papel social dos cartórios na região.
O Que é o Projeto “Registre-se!”?
O programa visa erradicar o subregistro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Durante uma semana inteira, os cartórios de registro civil praticam atos gratuitos e essenciais, permitindo que o cidadão tenha em mãos o documento que abre portas para benefícios sociais, educação e saúde.
Por que isso é importante?
Sem certidão de nascimento ou identidade, o cidadão é “invisível” para o Estado. O projeto “Registre-se!” busca mudar essa realidade, levando dignidade e garantindo que todos tenham seu nome e sua história oficialmente reconhecidos.
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